Ministério do Trabalho é um ministério do governo do Brasil. Foi reestruturado pelo presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016 convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016.
Sua competência abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador.
Política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Publica, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.
A atual ministro, desde 9 de julho de 2018, é Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Ministério do Trabalho Manaus Denúncia
O MPT tem a missão de defender os direitos coletivos dos trabalhadores. Desse modo, a instituição não presta serviços de consultoria nem atua em defesa de direitos meramente individuais.
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Ministério do Trabalho Manaus Agendamento
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Ministério do Trabalho Manaus Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
Desde sua criação, a carteira de trabalho sofreu várias modificações. O primeiro documento foi denominado Carteira de Trabalhador Agrícola, instituída por decretos assinados nos anos de 1904 a 1906. Em seguida, com a publicação do Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, posteriormente regulamentado pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932, institui-se a Carteira Profissional.
Horário de Funcionamento Ministério do Trabalho Manaus
- Segunda a sexta das 8h ás 17h
Onde Fica, Endereço e Telefone Ministério do Trabalho Manaus
- Av. André Araújo, 140 – Aleixo – Manaus – AM
- Telefone: (92) 3216-9254
Outras informações e site
- Mais informações: www.ministeriodotrabalho.org/
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