O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan Manaus) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.
Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.
O Iphan possui 27 Superintendências (uma em cada Unidade Federativa); 28 Escritórios Técnicos, a maioria deles localizados em cidades que são conjuntos urbanos tombados, as chamadas Cidades Históricas; e, ainda, cinco Unidades Especiais, sendo quatro delas no Rio de Janeiro: Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular; e, uma em Brasília, o Centro Nacional de Arqueologia.
O Iphan também responde pela conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na Lista o Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conforme convenções da Unesco, respectivamente, a Convenção do Patrimônio Mundial de 1972 e a Convenção do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003.
Histórico
Desde a criação do Instituto, em 13 de janeiro de 1937, por meio da Lei nº 378, assinada pelo então presidente Getúlio Vargas, os conceitos que orientam a atuação do Instituto têm evoluído, mantendo sempre relação com os marcos legais. A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 216, define o patrimônio cultural como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver.
Também são assim reconhecidas as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e, ainda, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Nos artigos 215 e 216, a Constituição reconhece a existência de bens culturais de natureza material e imaterial, além de estabelecer as formas de preservação desse patrimônio: o registro, o inventário e o tombamento.
O Iphan não está alheio aos princípios que regem, desde os anos 1990, a nova gestão pública brasileira e conduz suas ações sobre princípios do planejamento com eixos na eficácia, eficiência, foco nos resultados, convergência organizacional entre direção e corpo de funcionários e prestadores de serviços, controle e prestação de contas. Para tanto, o Instituto adotou novas tecnologias de gestão que otimizam a proteção e o acesso do cidadão ao Patrimônio Cultural Brasileiro.
A Carta de Serviços ao Cidadão é um dos instrumentos de gestão que fortalece a transparência e o controle social por meio da divulgação dos serviços que a organização presta ao cidadão e à sociedade. Lançada em junho de 2014, os serviços descritos na Carta obtiveram, em novembro do mesmo ano, um Índice de Satisfação de 60,1%, segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
A pesquisa contou com 1.818 participantes de oito regiões metropolitanas e 11 cidades históricas, além dos parceiros internacionais (Colômbia, Bolívia, Cabo Verde); a Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do Mercosul (DMS) e a Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais (Damc) do Itamaraty; a Diretoria de Relações Internacionais (DRI) do Ministério da Cultura e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
Por meio do Sistema de Gestão de Planejamento Estratégico (Geplanes), o Instituto monitora o desempenho dos objetivos estratégicos, além de acompanhar os resultados, emitir relatórios gerenciais, gráficos de gestão e sinalizar os ajustes e mudanças necessárias para consecução de seus projetos. Essa ferramenta contribui também para o alinhamento, coesão no desdobramento e operacionalização do Mapa Estratégico do Iphan em todas as unidades da organização.
A Gestão por Processos Organizacionais é outra ferramenta utilizada pelo Instituto e permite otimizar e dar eficiência ao uso dos recursos, atuando de modo preventivo e incorporando os requisitos dos cidadãos aos processos. Esta forma de gestão permite ainda a busca contínua da solução de problemas e da melhoria do desempenho da organização. Desde 2014, um Escritório de Processos instituído para implantar este procedimento, já mapeou e padronizou 147 processos a partir da Cadeia de Valor.
Também usada pelo Iphan, a Gestão por Competência visa minimizar lacunas para alcançar os objetivos estratégicos, além de promover ações de desenvolvimento para os servidores e garantir a eficiência e eficácia dos serviços prestados ao cidadão. O projeto de gestão por competências está em processo de implantação desde o início de 2015, apoiado pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
Iphan Manaus Concurso
Para informações sobre concurso, acesse o site.
Horário de Funcionamento Iphan Manaus
- Segunda a sexta das 8h ás 17h
Onde Fica, Endereço e Telefone Iphan Manaus
- Travessa Vivaldo Lima, 13 – Centro – Manaus – AM
- Telefone: (92) 3633-2822
Outras informações e site
- Mais informações: www.portal.iphan.gov.br
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